O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 0023778-28.2020.6.26.8000, que versa sobre a criação do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, regulamentado pela Portaria nº 253/2020;

CONSIDERANDO o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU número 5 - ODS 5 - Igualdade de Gênero, que tem como meta, dentre outras, garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a recomendação da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos MOE/(OEA), ocorrida nas Eleições 2018, de que a Justiça Eleitoral brasileira atue em prol do aumento da efetiva participação das mulheres no cenário político;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotarem práticas que efetivem as ações afirmativas, no intuito de incrementar a voz ativa do gênero feminino, inclusive nos ambientes de tomada de decisões, fortalecendo, assim, valores e princípios de equidade de gênero;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior amplitude à atuação do Comitê de Participação Feminina no Ambiente Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, instituído pelas Portarias TRE-SP nº 197/2019 e 248/2019;

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar a denominação do Comitê de Participação Feminina e Diversidade no Ambiente Institucional para Comitê de Participação da Mulher.

Art. 2º  Designar para compor o Comitê, sob a coordenação da primeira: (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

1. Maria Cláudia Bedotti, Juíza Membro Substituta da Corte deste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo; (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

2. Denise Indig Pinheiro, Juíza Assessora da Corregedoria; (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

3. Amanda Carneiro Rezende (responsável pelo Núcleo Socioambiental / ASSPE); (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

4. Denise de Brito Santos (representante 272ª Zona Eleitoral de Santos); (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

5. Fernanda Diniz (Assessora de Cerimonial); (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

6. Glaucia Berg (representante do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Eleições/ ASSPE); (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

7. Júlia Gabriella Martins Barnabé (representante da 14ª Zona Eleitoral de Araras); (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

8. Luci Taveira Amancio Maximo De Souza, (Oficial de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças); (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

9. Luna Blasco Soler Chino, Assessora de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP; (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

10. Margareth Aparecida Siqueira Freire Walczak, Coordenadora de Gestão de Documentação; (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

11. Rosane Cristina da Silva (Chefe de Cartório da 241ª Zona Eleitoral); (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

12. Vanessa Nigres Diniz (Secretária da Escola Judiciária Eleitoral Paulista - EJEP); (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

Art. 3º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE