PORTARIA Nº 136, DE 26 DE MAIO DE 2021.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 1º, I e II da Portaria nº 56, de 9.7.96, da Presidência, e

Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 200/67, nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 2.289/97), no artigo 60, parágrafo único da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 9.412/18, CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), à conta do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", no elemento de despesa 3390.30 - "Material de Consumo", ao servidor Marcos Antonio Machado Cisne, portador do CPF nº 394.265.723-68, lotado na Coordenadoria de Serviços e Segurança da Secretaria de Gestão de Serviços, para atendimento de despesas com material de consumo, de pequeno vulto e/ou pronto pagamento.

Os recursos poderão ser utilizados até 23 de julho de 2021.

A prestação de contas deverá ser apresentada pelo suprido até 4 de agosto de 2021.

CARLOS YUKIO FUJIMOTO

SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS