PORTARIA Nº 132, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta

do SEI nº 0018121-71.2021.6.26.8000,

Resolve:

Art. 1º  Conceder, a partir de 14 de maio de 2021, pensão temporária instituída por Myriam de Souza Nogueira Cardoso, Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, integralmente, à filha Maria Luciana Nogueira Cardoso, em virtude de decisão judicial, nos termos do artigo 5º, inciso II, alínea "a" e parágrafo único, da Lei 3.373, de 2 de abril de 1958, c.c. artigos 215 e 248, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (em sua redação original), e artigo 40, §§ 4º e 5º da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988 (em sua redação original).

Art. 2º  Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR