PORTARIA Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

Considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012; considerando a decisão proferida no Processo SEI nº 0043789- 78.2020.6.26.8000, deste Tribunal, resolve:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082, de 10/7/1974, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidor Tales de Almeida Schmitz, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor José Iedo Cavalcanti Ferraz Filho, criado pela Lei nº 6.082, de 10/7/1974, oriundo do Tribunal Regional Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE