PORTARIA Nº 125, DE 11 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-SP nº 535/2021, de 29 de abril de 2021, publicada em 3 de maio de 2021, que dispôs sobre alteração da estrutura organizacional da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com os consequentes remanejamento e transformação de cargos em comissão e de funções comissionadas, sem aumento de despesa, a fim de implementar e estruturar a dissociação das atividades da unidade de auditoria interna da unidade de prestação de contas eleitorais e partidárias,

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear FREDERYK CHOPIN ARANTES para o cargo em comissão de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Auditoria Interna, exonerando-o do mesmo cargo em comissão na extinta Secretaria de Controle Interno.

Art. 2º  Designar DANIELLA MINARI MATRONE para a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5, da Secretaria de Auditoria Interna, dispensando-a da mesma função na extinta Secretaria de Controle Interno.

Art. 3º  Nomear JUCIRÃ TANAN GOMES para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria e Consultoria de Gestão, exonerando-o do mesmo cargo em comissão na extinta Coordenadoria de Auditoria, Acompanhamento e Orientação da Gestão.

Art. 4º  Designar ÉRICA MARIA GARCIA PINTO para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Auditoria de Aquisições, Contratos e Licitações, dispensando-a da mesma função na extinta Seção de Análise de Procedimentos Contratuais.

Art. 5º  Designar GLAUCIA MARA TEIXEIRA CAVALHEIRA para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Auditoria de Pessoal, dispensando-a da mesma função na extinta Seção de Acompanhamento e Orientação à Gestão de Recursos Humanos.

Art. 6º  Designar RUBIA FERREIRA DE SOUZA E SILVA para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Auditoria de Gestão e Apoio à Governança, dispensando-a da mesma função na extinta Seção de Auditoria.

Art. 7º  Designar MARCELO CHIARAMITARA para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Auditoria de Tecnologia da Informação, dispensando-o da mesma função na extinta Seção de Análise de Procedimentos Licitatórios.

Art. 8º  Lotar a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, alterada pelo artigo 2º da Resolução TRE-SP nº 535/2021, proveniente do remanejamento das funções comissionadas das zonas eleitorais extintas pela Resolução TRE-SP nº 413/2017, na Seção de Suporte Técnico-Operacional.

Art. 9º  Designar MICHEL ESTEVES UBALDO para a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Suporte Técnico-Operacional, dispensando-o da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, remanejada para a Secretaria do Tribunal, conforme descrito no Anexo III da Resolução TRE-SP nº 424/2018, da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 10.  Designar CLAUDIA ASSUNÇÃO BONFIM para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Seção de Suporte Técnico-Operacional, dispensando-a da mesma função do gabinete da extinta Secretaria de Controle Interno.

Art. 11.  Designar RENATA DE SOUSA MÓZ para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Seção de Suporte Técnico-Operacional, dispensando-a da mesma função da Coordenadoria de Contas Eleitorais e Partidárias.

Art. 12.  Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 3 de maio de 2021.

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