PORTARIA Nº 121, DE 21 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018 e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo SEI nº 0011481-52.2021.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Bernardo Moreira da Rocha Iorio, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor Ricardo Costa Domingues, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º  CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor Ricardo Costa Domingues, com base nos artigos 18 da Lei nº 8.112/1990 e 33 da Resolução TSE nº 23.563/2018.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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