
Tribunal Regional Eleitoral - SP
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Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 115, DE 25 DE MAIO DE 2021.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0007177-10.2021.6.26.8000, deste Tribunal, Resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário(a) - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Mário Rosa de Oliveira Júnior, em reciprocidade, mediante triangulação, com o cargo de mesma denominação proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e com o cargo de igual denominação oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conforme indicação abaixo:
Servidor(a) |
Lei de Criação do Cargo |
Tribunal de Origem |
Tribunal de Destino |
Mário Rosa de Oliveira Júnior |
Lei nº 13.150, de 27/7/2015 |
TRE-SP |
TRT 18ª Região |
Gustavo Leme |
Lei nº 10.842, de 20/2/2004 |
TRE-GO |
TRE-SP |
Anízia Neri de Souza |
Lei nº 12.710, de 18/11/2004 |
TRT 18ª Região |
TRE-GO |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 122, Seção 2, de 1º.7.2021, p. 85.

