
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 112, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Institui grupo de trabalho para elaborar o Plano de Transformação Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 370, de 29 de janeiro de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com o que estabelece o "Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados",
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às disposições da referida norma no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, em especial quanto ao Objetivo 2 "Promover a Transformação Digital" e o estabelecimento do "Plano de Transformação Digital",
RESOLVE:
Art. 1º Criar grupo de trabalho multidisciplinar responsável por elaborar o instrumento de planejamento "Plano de Transformação Digital" contendo, no mínimo, as ações de:
I - transformação digital de serviços;
II - integração de canais digitais;
III - interoperabilidade de sistemas; e
IV - estratégia de monitoramento.
§ 1º Durante a concepção, poderá ser utilizado modelo de documento disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
§ 2º O Plano de Transformação Digital poderá ser desenvolvido em colaboração com outros órgãos a critério da Administração.
§ 3º O prazo máximo previsto para implementação das iniciativas deverá ser 31/12/2024.
Art. 2º Designar os integrantes relacionados no Anexo para compor o grupo de trabalho de que trata o art. 1º, sob a coordenação do primeiro titular e, em sua ausência ou impedimento ocasional, pelo respectivo suplente.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta portaria, para apresentação do Plano de Transformação Digital ao Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação instituído pela Resolução nº 387/2016.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
PRESIDENTE
ANEXO
Unidade |
Titular |
Suplente |
STI |
Paulo Sergio Furtado Abreu |
Renata Vidon de Carvalho |
PRES - GAB |
Alan Junqueira Gil |
Denise Lira de Campos |
CCS |
Flavia Andreia dos Santos |
José Iedo Cavalcanti Ferraz Filho |
CRE |
Renato Monteiro Olino |
Erasmo Nobre da Silva Junior |
DG-GAB |
Oliver Neil Uber |
Taís Araújo Nascimento |
ASSJUR |
Valéria Mazzocchi da Silva |
Renata Cristina Valentini de Carvalho |
ASSPE |
Luís Felipe de Oliveira Reis |
Luna Blasco Soler Chino |
SGP |
Fábio Luiz Viégas |
Eraldo Januário de Brito |
SGS |
Cintia Takiguthi |
Pedro Tsuneo Nakagawa |
SJ |
Ricardo Hideaki Kawakami |
Genival da Conceição Santos |
SAM |
Rogerio Passos Guedes |
Alexandre Souto Maior |
SOF |
Simone das Graças Rodrigues Jacob |
Erika Ishara |
ANEXO (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 129/2023)
Unidade |
Titular |
Suplente |
STI |
Robson dos Santos França |
Renata Vidon de Carvalho |
SPR |
Alan Junqueira Gil |
Denise Lira de Campos |
CRE-SEC |
Renato Monteiro Olino |
Erasmo Nobre da Silva Junior |
DG |
Fernanda Carina Betti |
Jakeline Oliveira da Silva |
ASSJUR |
Valéria Mazzocchi da Silva |
Renata Cristina Valentini de Carvalho |
ASSEC |
Gilberto Rezende de Almeida Junior |
Ricardo Salles Kurusu |
AACE |
Julia Balbi Albertin |
-- |
SECOM |
Flavia Andréia dos Santos |
José Iedo Cavalcanti Ferraz Filho |
SEPLAN |
Luís Felipe de Oliveira Reis |
Luna Blasco Soler Chino |
SGID |
Démerson Galvão Parreira Dias |
Cintia Takiguthi |
SGP |
Vagner Bento de Souza |
Eraldo Januário de Brito |
SGS |
Sidarta Halí Cabral |
Jeferson Luiz Oliveira Simões |
SJ |
Ricardo Hideaki Kawakami |
Genival da Conceição Santos |
SAM |
Rogerio Passos Guedes |
Alexandre Souto Maior |
SOF |
Simone das Graças Rodrigues Jacob |
Erika Ishara |
ANEXO (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 190/2023)
Unidade |
Titular |
Suplente |
STI |
Robson dos Santos França |
Renata Vidon de Carvalho |
SPR |
Alan Junqueira Gil |
Denise Lira de Campos |
CRE-SEC |
Renato Monteiro Olino |
Erasmo Nobre da Silva Junior |
DG |
Fernanda Carina Betti |
Jakeline Oliveira da Silva |
ASSJUR |
Valéria Mazzocchi da Silva |
Renata Cristina Valentini de Carvalho |
ASSEC |
Gilberto Rezende de Almeida Junior |
Ricardo Salles Kurusu |
AACE |
Julia Balbi Albertin |
-- |
SECOM |
Flavia Andréia dos Santos |
José Iedo Cavalcanti Ferraz Filho |
SEPLAN |
Luís Felipe de Oliveira Reis |
Luna Blasco Soler Chino |
SGID |
Démerson Galvão Parreira Dias |
Cintia Takiguthi |
SGP |
Vagner Bento de Souza |
Eraldo Januário de Brito |
SGS |
Sidarta Halí Cabral |
Jeferson Luiz Oliveira Simões |
SJ |
Genival da Conceição Santos |
Misaac Dezsa Cavalcante Souza |
SAM |
Rogerio Passos Guedes |
Alexandre Souto Maior |
SOF |
Simone das Graças Rodrigues Jacob |
Erika Ishara |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 84, de 3.5.2021, p. 4-5.