PORTARIA Nº 111, DE 27 DE MAIO DE 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0014447-85.2021.6.26.8000;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder, a partir de 20 de junho de 2021, aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, ao servidor Cláudio Joaquim da Veiga, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, c.c. artigo 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar nº 152/2015, e artigo 187 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE