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Tribunal Regional Eleitoral - SP

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Seção de Legislação

PORTARIA Nº 38, DE 4 DE MARÇO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 7º, inciso II, da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007 e do processo SEI nº 0054656-38.2017.6.26.8000,

Resolve:

Art. 1º  TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei 11.202 de 29/11/2005, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável de Simone Luna Valins em 29/10/2019 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 2º  TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei 10842 de 20/02/2004, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável de Silvana de Freitas em 11/09/2019, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 3º  TRANSFORMAR a área de atividade do cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei 13.150 de 27/07/2015, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.

Art. 3º  TRANSFORMAR a área de atividade do cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei 10.842, de 20/2/2004, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral. (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 262/2020)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 45, Seção 2, de 6.3.2020, p. 63.

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