
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 38, DE 4 DE MARÇO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no art. 7º, inciso II, da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007 e do processo SEI nº 0054656-38.2017.6.26.8000,
Resolve:
Art. 1º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei 11.202 de 29/11/2005, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável de Simone Luna Valins em 29/10/2019 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 2º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, criado pela Lei 10842 de 20/02/2004, vago em razão de posse em outro cargo inacumulável de Silvana de Freitas em 11/09/2019, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 3º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei 13.150 de 27/07/2015, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 3º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei 10.842, de 20/2/2004, para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral. (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 262/2020)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 45, Seção 2, de 6.3.2020, p. 63.

