PORTARIA Nº 345, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0020850-07.2020.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo de técnico judiciário - área administrativa, criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Edismar Martins da Silva Lima, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação, criado pela Lei nº 6.893, de 15/12/1980, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, cuja vacância decorreu da posse em outro cargo inacumulável, ocupado anteriormente pelo servidor Flávio dos Santos Gomes, ocorrida em 22/9/2017, publicada no Diário Oficial da União em 23/10/2017.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE