PORTARIA Nº 331, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 24 do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Resolução TRE-SP nº 512, de 26 de outubro de 2020; e

CONSIDERANDO o decidido no Processo SEI nº 0046283-57.2020.6.26.8050

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo I da Resolução TRE-SP nº 508, de 30 de setembro de 2020, alterada pela Resolução TRE-SP nº 512/2020 e Portaria TRE-SP nº 329/2020, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua aprovação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE

ANEXO I