PORTARIA Nº 317, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º  TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal para a posse, a nomeação da candidata Mariana Castro Lopes, RG 21935700, publicada na Portaria nº 293/2020, DOU nº 181, em 21/09/2020, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, na vaga criada pela Lei nº 11.202/2005, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Marcus Vinicius Carvalho Farias em 18/12/2017, publicada na Portaria nº 4, DOU nº 20, em 29/1/2018.

Art. 2º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência provisória, a nomeação do candidato Bruno Moreira de Souza, RG 46.876.225-5, publicada na Portaria nº 293/2020, DOU nº 181, em 21/9/2020, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Lucas Sampaio Muniz da Cunha em 06/11/2017, publicada na Portaria nº 330, DOU nº 220, em 17/11/2017.

Art. 3º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência provisória, a nomeação do candidato Anderson Silva Pereira, RG 2007012003350, publicada na Portaria nº 293/2020, DOU nº 181, em 21/9/2020, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da aposentadoria de Maria José Souza Lobo de Lima em 4/2/2019, publicada na Portaria nº 410, DOU nº 24, em 04/2/2019.

Art. 4º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência provisória, a nomeação da candidata Mariana Bregieiro Fernandes Costa, RG 7854459, publicada na Portaria nº 293/2020, DOU nº 181, em 21/9/2020, para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, na vaga criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Yara Ribeiro de Santi em 20/0/2018, publicada na Portaria nº 267, DOU nº 160, em 20/08/2018.

Art. 5º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo, na Classe A, Padrão 1, do Quadro do TRE-SP:

Cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, nos termos do inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112/90

BARBARA MARIA GUERREIRO DE OLIVEIRA, 54ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da aposentadoria de Yara Ribeiro de Santi em 20/8/2018, publicada na Portaria nº 267, DOU nº 160, em 20/8/2018, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 671/2017.

Cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, nos termos do inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112/90

TULIO CAETANO DE SOUZA DUARTE, 41ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 8.868/1994, decorrente da redistribuição de Andrea Gomes de Carvalho em 23/9/2020, publicada na Portaria nº 251, DOU nº 183, em 23/9/2020, com cargo vago criado pela Lei nº 7.361/1985, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Suzana Lúcia de Pinho Pessoa, publicada no Diário Oficial da União nº 89 de 11/5/2017, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 671/2017, decorrente da transferência do limite de provimento do TRE-CE para este TRE-SP.

Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, nos termos do inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112/90

ELIEMESON GOMES DOS SANTOS, 34ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da aposentadoria de Marina Takakuwa Assakawa em 24/9/2018, publicada na Portaria nº 316, DOU nº 184, em 24/09/2018, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 671/2017.

AECIO IBIAPINA MATOS, 35ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da aposentadoria de Roberto de Oliveira Dorta em 15/10/2018, publicada na Portaria nº 317, DOU nº 198, em 15/10/2018, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 671/2017.

ALESIA SANTOS SILVA, 37ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Lucas Sampaio Muniz da Cunha em 6/11/2017, publicada na Portaria nº 330, DOU nº 220, em 17/11/2017, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 671/2017.

Cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, nos termos do inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112/90

JULIANA CRISTINE DA SILVA, 136ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 11.202/2005, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Marcus Vinicius Carvalho Farias em 18/12/2017, publicada na Portaria nº 4, DOU nº 20, em 29/1/2018, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 671/2017.

FERNANDA COIMBRA LINS DE ALBUQUERQUE, 137ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 6.082/1974, decorrente da aposentadoria de Maria José Souza Lobo de Lima em 4/2/2019, publicada na Portaria nº 410, DOU nº 24, em 4/2/2019, enquadrada nos limites autorizados no Anexo I, da Portaria TSE nº 671/2017.

Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR