PORTARIA Nº 311, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-SP nº 301/2019, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nos órgãos da Justiça Eleitoral de São Paulo, no ano de 2020;

CONSIDERANDO a incidência do feriado do dia 28 de outubro de 2020, relativo à comemoração do Dia do Servidor Público, estabelecido pelo artigo 236 da Lei nº 8112/90, numa quarta-feira;

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou, em razão da pandemia da Covid-19, a data das eleições municipais de 2020;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.627/2020, que estabelece o calendário eleitoral das Eleições 2020;

CONSIDERANDO que a modificação das datas destinadas à comemoração dos feriados não os descaracteriza como tais e, ainda, contribui para a racionalização dos serviços para o seu melhor andamento

RESOLVE:

Art. 1º  ALTERAR o artigo 1º da Portaria TRE-SP nº 301/2019 que, acrescido do artigo 1º-A, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º-A  Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira." (NR)

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE