
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 301, DE 4 DE OUTUBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso III, alínea b, do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0067380-52.2019.6.26.8114, deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a cidade de Fraiburgo/SC, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por motivo de saúde de pessoa da família.
Art. 2º CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito para a servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI, contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 269, de 16.11.2020, p.3.

