PORTARIA Nº 301, DE 4 DE OUTUBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e no inciso III, alínea b, do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0067380-52.2019.6.26.8114, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER a servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a cidade de Fraiburgo/SC, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por motivo de saúde de pessoa da família.

Art. 2º  CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito para a servidora MARIA OLÍVIA ALBUQUERQUE SORDI, contados da publicação desta Portaria.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE