PORTARIA Nº 296, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 1º, I e II da Portaria nº 56, de 9.7.96, da Presidência, e

Conforme disposto na Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 200/67, no artigo 45, inciso I, do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 6.370/08), na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 9.412/18,

CONCEDE SUPRIMENTO DE FUNDOS, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), à conta do orçamento ordinário, no Programa de Trabalho 02122003320GP0035 - "Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral", à servidora Neusa Maria Miranda Graça, portadora do CPF nº 857.392.358-04, lotada na Coordenadoria de Serviços e Segurança da Secretaria de Gestão de Serviços, para atendimento de despesas com serviços de terceiros, de pequeno vulto e/ou pronto pagamento, e de eventual contribuição previdenciária patronal.

Os recursos poderão ser utilizados até 16 de novembro de 2020.

A prestação de contas deverá ser apresentada pela suprida até 26 de novembro de 2020.

São Paulo, 16 de setembro de 2020.

CARLOS YUKIO FUJIMOTO

SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS