PORTARIA Nº 292, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 211/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD),

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Processo de Gerenciamento de Problemas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  O Manual do Processo de Gerenciamento de Problemas de TIC, bem como suas alterações, ficará disponibilizado no ambiente de rede interno (Intranet) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no Portal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Art. 3º  O Processo de Gerenciamento de Problemas de TIC será revisado anualmente ou quando necessário.

Art. 4º  Os casos omissos serão dirimidos pela Diretoria-Geral.

Art. 5º  Fica revogada a Portaria nº 268/2017.

Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE