PORTARIA Nº 282, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Art. 1º  TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal para a posse, a nomeação do candidato Marcos Tulio Nunes Araujo, RG 8053546, publicada na Portaria nº 288/2019, DOU nº 195, em 8/10/2019, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, decorrente de exoneração de Silene Santana em 21/8/2019, publicada na Portaria nº 273, DOU nº 175, em 10/9/2019.

Art. 2º  TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo legal para a posse, a nomeação do candidato Vitor Hora Fontes Pereira, RG 906946433, publicada na Portaria nº 288/2019, DOU nº 195, em 8/10/2019, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Douglas Jose de Assunção em 9/5/2019, publicada na Portaria nº 154, DOU nº 111, em 11/6/2019.

Art. 3º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência definitiva, a nomeação do candidato Marcus Vinicius Carvalho Farias, RG 434099181, publicada na Portaria nº 288/2019, DOU nº 195, em 8/10/2019, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, decorrente da aposentadoria de Cecilia Nobue Tsunouchi em 4/6/2018, publicada na Portaria nº 117, DOU nº 105, em 4/6/2018.

Art. 4º  TORNAR SEM EFEITO, por desistência provisória, a nomeação do candidato Vinicius de Brito Miola, RG 276406771, publicada na Portaria nº 288/2019, DOU nº 195, em 8/10/2019, para ocupar o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa, decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Silvana de Freitas em 11/9/2019, publicada na Portaria nº 284, DOU nº 183, em 20/9/2019.

Art. 5º  NOMEAR, por concurso, em estágio probatório, para os cargos relacionados abaixo, na Classe A, Padrão 1, do Quadro do TRE-SP, nos termos do inciso I, do artigo 9º, e artigo 10 da Lei nº 8.112/1990

Cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas PABLO ROBERT PEREIRA ALVES, 5ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 11.202/2005, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Simone Luna Valins em 29/10/2019, publicada na Portaria nº 335, DOU nº 223, em 19/11/2019, e transformado conforme Portaria nº 38, publicada no DOU nº 45, em 6/3/2020.

RODINEI LIMA SOUSA, 6ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente de exoneração de Giselle Helena Sanae Aoki Yoshioka em 25/06/2020, publicada no DOU nº 246, em 10/07/2020 e transformado conforme Portaria nº 262, publicada no DOU nº 177, em 15/9/2020.

PEDRO ALEIXO DA SILVA NETO, 7ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Silvana de Freitas em 11/9/2019, publicada na Portaria nº 284, DOU nº 183, em 20/9/2019, e transformado conforme Portaria nº 38, publicada no DOU nº 45, em 6/3/2020.

Cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado – Especialidade Programação de Sistemas

JISHU ASHIMINE, 12ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 8.868 de 14/4/1994, decorrente da exoneração de Ana Carolina Salles em 30/9/2019, publicada na Portaria nº 300, DOU nº 204, em 21/10/2019.

ANDERSON AKIO GOHARA, 14ª colocação, na vaga criada pela Lei nº 8.868 de 14/4/1994, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Douglas José de Assunção em 9/5/2019, publicada na Portaria nº 154, DOU nº 111, em 11/6/2019.

Cargo de Analista Judiciário -- Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica ERICK BRUNO SANTOS GALVÃO, 6ª colocação do concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, divulgado pelo Edital nº 1/2015, homologado pelo Ato nº 467/2016 e prorrogado pelo Ato nº 1667/2018, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da posse em outro cargo público inacumulável de Rômulo Cheguevara Gandhi Costa Pereira em 26/4/2019, publicada na Portaria nº 136, DOU nº 93, em 16/5/2019, e transformado conforme Portaria nº 208, publicada no DOU nº 182, em 19/9/2019.

Cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado – Especialidade Edificação

NILTON CESAR GASPAR, 6ª colocação do concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, divulgado pelo Edital nº 1/2015, homologado pelo Ato nº 467/2016 e prorrogado pelo Ato nº 1667/2018, na vaga criada pela Lei nº 10.842/2004, decorrente da aposentadoria de Alexandre Barbosa Zaunite em 30/4/2018, publicada na Portaria nº 31, DOU nº 82, em 30/4/2018, e transformado conforme Portaria nº 208, publicada no DOU nº 182, em 19/9/2019, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 671/2017.

Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR