
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 275, DE 13 DE SETEMBRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. III, “b”, do art. 5º da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018; considerando a decisão proferida no Sistema Eletrônico de Informações nº 0021418-23.2020.6.26.8000, deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Remover a servidora Marina Otero Cordeiro, Técnico Judiciário – Área Administrativa, para o município de Belo Horizonte, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por motivo de saúde da própria servidora.
Art. 2º Conceder 30 (trinta) dias de trânsito para a servidora Marina Otero cordeiro, contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
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PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 183, de 23.9.2020, p. 4.

