PORTARIA Nº 252, DE 24 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0006346-93.2020.6.26.8000, deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo de analista judiciário - área administrativa criado pela Lei nº 6.082, de 10/7/1974, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Luciana Vasconcelos Araújo, em reciprocidade com cargo vago de igual denominação criado pela Lei nº 13.150, de 27/7/2015, originado de redistribuição pretérita realizada com um cargo vago do TRE-CE e um cargo ocupado pela servidora Francisca Verônica da Silva Maia Sales, do TRE-MA, publicada na Portaria nº 584, de 21/5/2018, Diário Oficial da União nº 104, em 1º/6/2018, pertencente ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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