PORTARIA Nº 251, DE 26 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0065719-89.2019.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa criado pela Lei nº 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Andrea Gomes de Carvalho, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei nº 7.361, de 10/9/1985, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, cuja vacância decorreu da aposentadora da servidora Suzana Lúcia de Pinho Pessoa, publicada no Diário Oficial da União em 11/5/2017.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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