
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 249, DE 27 DE JULHO DE 2020.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0080968-80.2019.6.26.8000, deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Leticia Ferreira Barreto, em reciprocidade, mediante triangulação, com o cargo de mesma denominação proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro e com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, conforme indicação abaixo:
Servidor |
Cargo |
Lei de Criação do Cargo |
Tribunal de Origem |
Tribunal de Destino |
Leticia Ferreira Barreto |
AJAA |
Lei nº 6.082, de 10/7/1974 |
TRE-SP |
TRE-ES |
Rafael Neves Coelho |
AJAA |
Leis Anteriores |
TRE-RJ |
TRE-SP |
Alessandra Rodrigues |
AJAJ |
Le nº 11.202, de 29/11/2005 |
TRE-ES |
TRE-RJ |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 147, Seção 2, de 3.8.2020, p. 66.

