PORTARIA Nº 248, DE 27 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 006196-15.2020.6.26.8000, deste Tribunal, RESOLVE:

Art. 1º  Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do TRE-SP ocupado pelo servidor Thiago Ramos Magalhães, em reciprocidade, mediante triangulação, com os cargos de mesma denominação provenientes dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados do Paraná e de Santa Catarina, conforme indicação abaixo: 

Art. 2º  Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor Renato Pecaro Monteiro, a contar da data em que determinado o retorno do expediente presencial no TRE-SP, com base nos artigos 18 da Lei nº 8.112/1990, 33 da Resolução TSE nº 23.563/2018 e 3º da Resolução TRE-SP nº 492/2020.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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