PORTARIA Nº 244, DE 8 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e no inc. II, do art. 5 da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 0023298-50.2020.6.26.8000, deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º  REMOVER a servidora Manuella Regina de Barros Lima, Técnico Judiciário Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, em exercício neste TRE-SP, mediante permuta com a servidora ocupante do cargo de igual denominação, conforme tabela abaixo:

Art. 2º  CONCEDER, com base nos artigos 18 da Lei nº 8.112/1990 e artigo 10 da Resolução TSE nº 23.563/2018, 30 (trinta) dias de trânsito à servidora Manuella Regina de Barros Lima.

Art. 3º  Esta Portaria será publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE