PORTARIA Nº 219, DE 19 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020, da Prefeitura do Município de São Paulo, que antecipa para os dias 20 e 21 de maio os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra previstos no artigo 10 da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar, em parte, o disposto nos artigos 1º e 2º da Portaria TRE-SP nº  301/2019, antecipando, no exercício de 2020, apenas para a Secretaria do Tribunal, os Cartórios e Postos Eleitorais da Capital, os seguintes feriados:

I – O feriado de Corpus Christi será antecipado do dia 11/6/2020 para o dia 20/5/2020 (quarta-feira);

II – O feriado da Consciência Negra será antecipado do dia 20/11/2020 para o dia 21/5/2020 (quinta-feira);

Art. 2º  No dia 22/5/2020 (sexta-feira), declarado ponto facultativo, haverá expediente no âmbito da Secretaria do Tribunal e Cartórios Eleitorais da Capital, nos termos da Resolução TRE-SP nº 492/2020.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor nesta data.

São Paulo, 19 de maio de 2020.

 WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE