PORTARIA Nº 212, DE 29 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os termos do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º  Designar Comissão de Recebimento de Material - Eleições 2020 - Aquisições de baterias de urna, bobinas de papel, cabinas de papelão, embalagens para urnas eletrônicas, envelopes de embalagem, lacres de urnas, flash cards, memórias de resultado, etiquetas de segurança e peças de reposição a cargo do TSE, conforme Resolução TSE nº 23.530/2017.

Artigo 2º  A Comissão será constituída pelos servidores Terezinha Rodrigues de Souza Frujuelle, Paulo Sérgio Marques, Joilson Vieira Dias e Fábio Ruiz de Andrade como titulares; e Josué Antônio de Sousa, Vinícius Henriques de Macêdo, Elisabete Perpétua Ferreira Trindade e Lucas Rey de França João como suplentes.

Artigo 3º  O recebimento do material relacionado no artigo 1º dar-se-á por, no mínimo, três dos membros designados.

Artigo 4º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

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