PORTARIA Nº 210, DE 7 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0018308-16.2020.6.26.8000 (conforme atualização pelo Tribunal Superior Eleitoral comunicada pelo Ofício-Circular GAB/DG nº 142, de 29 de abril de 2020),

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar em R$ 249,40 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) o valor mensal por beneficiário da Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR

PRESIDENTE