Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 19, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 24, caput, da Resolução TSE nº 23.563, de 12 de abril de 2018, e na Resolução CNJ nº 146/2012;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento administrativo SEI nº 0073482-44.2019.6.26.8000, deste Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor Razuco Pacheco dos Reis, em reciprocidade, mediante triangulação, com os cargos de mesma denominação provenientes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, conforme indicação abaixo:
Servidor | Lei de Criação do Cargo | Tribunal de Origem | Tribunal de Destino |
Razuco Pacheco dos Reis | Lei nº 8.868, de 14/4/1994 | TRE-SP | TRE-AL |
Yggor Yulcatan Brito de Moura Fé | Lei nº 13.150, de 27/7/2015 | TRE-RJ | TRE-SP |
Paulianne de Oliveira Silva | Lei nº 10.842, de 20/2/2004 | TRE-AL | TRE-RJ |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 25, Seção 2, de 5.2.2020, p. 56.