PORTARIA Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

Conforme disposto nos artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/64, no artigo 74, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 200/67, nos artigos 45 e 46 do Decreto nº 93.872/86 (com redação do Decreto nº 2.289/97), no artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, no Decreto nº 9.412/18,

Concede suprimento de fundos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no Programa de Trabalho 02126003378320001 "Implantação do sistema de automação de identificação do eleitor", ao servidor José Luiz Simião dos Santos, portador do CPF nº 066.778.208-74, Secretário de Gestão de Serviços, com vistas à aquisição de materiais e prestação de serviços para adequações elétricas, de rede e telefonia dos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior, das dependências das sedes do Tribunal e das Centrais Biométricas, da divulgação da revisão eleitoral com coleta de dados biométricos, do custeio de transporte relacionado às ações de biometria e de eventual contribuição previdenciária patronal.

Os recursos poderão ser utilizados até 16 de abril de 2020.

A prestação de contas deverá ser apresentada pelo suprido até 18 de maio de 2020.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE