PORTARIA Nº 108, DE 3 DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI nº 0043196- 20.2018.6.26.8000,

RESOLVE:

Art. 1º  Declarar que o valor do benefício especial regulamentado pela Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, em favor de Leandro Prestes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, optante pelo regime de previdência complementar em 27/3/2019, é de R$ 2.099,28 e compreende os períodos de 12/12/2008 a 7/7/2010 e de 8/7/2010 a 26/3/2019, conforme Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018.

Art. 2º  Esta portaria será publicada no Boletim de Pessoal.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE