PORTARIA Nº 346, DE 8 DE JANEIRO DE 2020.

O DESEMBARGADOR WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 26 da Resolução TRE-SP nº 484/2019, que institui, no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, processo de classificação da informação,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS) e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), ambas constituídas pelos seguintes servidores:

I - Andreia de Moraes Soares, substituto Wagner Ragazon;

II - Denise Lira de Campos, substituta Gláucia Emy Toti;

III - Éllen Cristina Precipito Garcia, substituta Mayra Regina Corrêa Azzolini;

IV - Silvia Vinhal de Castro Parente, substituta Nayara de Andrade Assunção Vilas Boas;

V - Luna Blasco Soler Chino, substituta Mariucha Lourenço Santos de Souza;

VI - Vitor Amaral Magno da Silva, substituto Imad Ali Nasser;

VII - Cláudia Assunção Bonfim, substituta Daniella Minari Matrone;

VIII - Marina Coelho Gama, substituta Carolina Silva Dantas;

IX - Margareth Aparecida Siqueira Freire Walczak, substituto Nelson Lemos Costa;

X - Terezinha Rodrigues de Souza Frujuelle, substituto Rogério Passos Guedes;

XI - Jakeline Oliveira da Silva, substituto Rogério Massuda;

XII - Patrícia Milani de Moraes, substituta Taís Rigon Belintani.

§ 1º  A coordenação dos trabalhos ficará a cargo de Andreia de Moraes Soares e, na sua ausência, de Patricia Milani de Moraes.

§ 2º  Deverá ser respeitado o quórum mínimo de sete membros para deliberações.

Art. 2º  Compete à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS):

I - orientar o processo de análise, avaliação e destinação da documentação que contenha informação classificada em grau de sigilo produzida, custodiada e acumulada na Justiça Eleitoral de São Paulo;

II - elaborar cartilha denominada "Procedimentos para Classificação da Informação em Grau de Sigilo", em complemento à Resolução TRE-SP nº 484/2019, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias de sua designação, submetendo-a à aprovação do Tribunal;

III - proceder, no prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias de sua designação, a atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos, instituída pela Resolução 356/2015, a qual deverá contemplar a classificação quanto aos graus de sigilo por tipos documentais da Justiça Eleitoral de São Paulo, submetendo-a à aprovação do Tribunal;

IV - auxiliar a Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal na consolidação do rol das informações classificadas e desclassificadas, caso existentes, nos termos do disposto no art. 25 da Resolução TRE-SP nº 484/2019;

V - submeter os casos omissos à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal nos termos do disposto no art. 29 da Resolução TRE-SP nº 484/2019.

Art. 3º  Compete à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI):

I - reavaliar e propor a prorrogação do prazo de informações classificadas no grau ultrassecreto, nos termos do parágrafo único, do art. 22 da Resolução TRE-SP nº 484/2019;

II - submeter os casos omissos à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal, no âmbito de sua competência.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR

PRESIDENTE