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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.

(Revogada pela PORTARIA Nº 10, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.)

Altera a Portaria TRE-SP nº 78/2018 que estabelece os valores de Bolsa-Auxílio e Auxílio-Transporte dos estagiários de ensinos médio e superior.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Resolução TRE-SP nº 338/2015, que determina a expedição de portaria para fixação e reajustes dos valores de bolsa-auxílio e auxílio-transporte aos estagiários,

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar os valores de auxílio-transporte constante da Portaria TRE-SP nº 78/2018, devido ao reajuste da tarifa de transporte estabelecido pela Municipalidade de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar em R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos) o valor do auxílio-transporte dos estagiários bolsistas, de ensinos médio e superior, por dia efetivamente estagiado.

Art. 2º  Revogar a Portaria TRE-SP nº 78/2018.

Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Pessoal.

SP, em 31.1.2019

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no Boletim de Pessoal - Edição Extraordinária nº 4, de 1/2/2019, p. 3