PORTARIA Nº 20, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do PAD nº 129/2019;, resolve:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Rute Tiemi Takehara Otiai, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN