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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 197, DE 1º DE JULHO DE 2019.

O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais;

CONSIDERANDO a publicação, em 4 de setembro de 2018, da Resolução CNJ nº 255/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir o Comitê de Participação Feminina e Diversidade no Ambiente Institucional para a elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Art. 2º  Integram o Comitê, sob a coordenação da primeira: (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

1.Luna Blasco Soler Chino, Assessora de Planejamento Estratégico e de Eleições do TRE-SP; (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

2.Margareth Aparecida Siqueira Freire Walczak, Coordenadora de Gestão de Documentação; (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

3. Luci Taveira Amancio Maximo De Souza, Chefe de Cartório Eleitoral na 250ª Zona Eleitoral da Lapa, em São Paulo. (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

Art. 3º  O  Comitê desempenhará as funções especificadas pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, com o apoio da Assessoria de Planejamento Estratégico e de Eleições Estratégica. (Revogado pela Portaria TRE-SP nº 163/2022)

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, em 1º de julho de 2019.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN

PRESIDENTE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 130, de 19.7.2019, p. 4-5.

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