PORTARIA Nº 19, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do PAD nº 189/2019;

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora Marcia Cesaro Pinheiro, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição da República.

Art. 2º  Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS EDUARDO CAUDURO PADIN