PORTARIA Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25 da Resolução TRE-SP nº 338/2015, que determina a expedição de portaria para fixação e reajustes dos valores de bolsa-auxílio e auxílio transporte aos estagiários,

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar os valores do auxílio transporte constantes das Portarias TRE-SP nºs 41/2015 e 296/2015, devido a aumento estabelecido pelas Municipalidades,

CONSIDERANDO a possibilidade de proceder às devidas alterações em um único documento,

RESOLVE:

Art. 1º  Fixar em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) o valor mensal da Bolsa-Auxílio dos estagiários de ensino médio, relativo a carga horária de quatro horas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2º  Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) o valor mensal da Bolsa-Auxílio dos estagiários de ensino superior, relativo a carga horária de cinco horas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 3º  Fixar em R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos) o valor do auxílio-transporte dos estagiários bolsistas, de ensinos médio e superior, por dia efetivamente estagiado.

Art. 4º  Revogar as Portarias TRE-SP nºs 41/2015 e 296/2015.

Art. 5º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação na Intranet.

São Paulo, 19 de janeiro de 2016.

MÁRIO DEVIENNE FERRAZ

PRESIDENTE