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Tribunal Regional Eleitoral - SP

Secretaria de Gestão da Informação e Documental

Coordenadoria De Gestão Da Informação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.

(Revogada pela PORTARIA Nº 296, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 25, da Resolução TRE-SP nº 291/2013,

RESOLVE:

Art. 1°  Fixar em R$ 710,00 (setecentos e dez reais) o valor mensal da Bolsa-Auxílio dos estagiários de nível superior no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

Art. 2° Fixar em R$ 6,00 (seis reais) o valor do auxílio-transporte dos estagiários bolsistas, por dia efetivamente trabalhado.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação na lntranet.

ANTONIO CARLOS MATHIAS COLTRO

PRESIDENTE