| Portarias TRE-SP | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA Nº 180, DE 4 DE AGOSTO DE 2014. | Altera os artigos 26 e 27 do Regulamento de Pessoal do TRE-SP. |
| PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. | Fixa o valor mensal da Bolsa-Auxílio dos estagiários de nível superior no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. |
| PORTARIA Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2014. | Altera o artigo 48-A do Regulamento de Pessoal do TRE-SP. |
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