PORTARIA Nº 32, DE 4 DE MARÇO DE 2013.

O DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 154 do Código de Processo Civil e na Resolução TRE-SP nº 210/2009,

RESOLVE:

Art. 1º  Esta portaria dispõe sobre as normas para publicação de atos no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (DJESP), as quais deverão ser observadas por todas as unidades envolvidas, na forma deste ato normativo.

Art. 2º  As solicitações de acesso ao módulo de remessa do DJESP deverão ser efetuadas pelo chefe da unidade solicitante ou seu substituto, por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no sítio da Intranet deste Tribunal.

Art. 3º  O DJESP deverá ser editado em Seções, Subseções e Tipos de Matérias, seguindo a estrutura descrita abaixo:

I - Seção: Presidência

a) Subseção: Atas, Editais e Listas

1. Atas

2. Editais

3. Listas

b) Subseção: Leis, Decretos e Resoluções

1. Leis

2. Decretos

3. Resoluções

c) Subseção: Atos do Presidente

1. Comunicados da Presidência

2. Despachos do Presidente

3. Portarias da Presidência

II - Seção: Corregedoria Regional Eleitoral

a) Subseção: Atos do Corregedor

1. Atas

2. Comunicados

3. Despachos e decisões

4. Editais

5. Estatísticas

6. Provimentos

7. Portarias

III - Seção: Procuradoria Regional Eleitoral

a) Subseção: Atos do Procurador

1. Comunicados

2. Provimentos

3. Despachos do Procurador

IV - Seção: Diretoria Geral

a) Subseção: Atos e comunicados

1. Atos

2. Comunicados

V - Seção: Secretaria Judiciária

a) Subseção: Coordenadoria de Autuação e Distribuição

1. Atas

2. Estatísticas

b) Subseção: Coordenadoria de Gestão de Documentação

1. Partidos Políticos

c) Subseção: Coordenadoria de Processamento

1. Atos judiciais

d) Subseção: Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento I

1. Aberturas de vista

2. Audiências designadas

3. Despachos

4. Editais

5. Expedição de cartas de ordem ou precatórias

6. Retificações

e) Subseção: Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento II

1. Aberturas de vista

2. Audiências designadas

3. Despachos

4. Editais

5. Expedição de cartas de ordem ou precatórias

6. Retificações

f) Subseção: Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento III

1. Aberturas de vista

2. Audiências designadas

3. Despachos

4. Editais

5. Expedição de cartas de ordem ou precatórias

6. Retificações

g) Subseção: Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento IV

1. Aberturas de vista

2. Audiências designadas

3. Despachos

4. Editais

5. Expedição de cartas de ordem ou precatórias

6. Retificações

h) Subseção: Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento V

1. Aberturas de vista

2. Audiências designadas

3. Despachos

4. Editais

5. Expedição de cartas de ordem ou precatórias

6. Retificações

i) Subseção: Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento VI

1. Aberturas de vista

2. Audiências designadas

3. Despachos

4. Editais

5. Expedição de cartas de ordem ou precatórias

6. Retificações

j) Subseção: Coordenadoria de Sessões

1. Decisões plenárias

2. Atas

3. Atos judiciais

4. Pautas

5. Retificações

VI - Seção: Secretaria de Administração de Material

a) Subseção: Coordenadoria de Gestão de Material

1. Portarias

b) Subseção: Coordenadoria de Licitações e Contratos

1. Portarias

2. Avisos de Licitação

VII - Seção: Secretaria de Controle Interno

a) Subseção: Comunicados e Portarias

1. Comunicados

2. Portarias

VIII - Seção: Secretaria de Gestão de Pessoas

a) Subseção: Atos, comunicados, despachos e portarias.

1. Atos

2. Atos concessivos de diárias

3. Comunicados

4. Despachos

5. Portarias

IX - Seção: Secretaria de Gestão de Serviços

a) Subseção: Atos, comunicados e portarias

1. Atos

2. Comunicados

3. Portarias

X - Seção: Secretaria de Orçamento e Finanças

a) Subseção: Atos, comunicados e portarias

1. Atos

2. Comunicados

3. Portarias

XI - Seção: Secretaria de Tecnologia da Informação

a) Subseção: Atos, comunicados e portarias

1. Atos

2. Comunicados

3. Portarias

XII - Seção: Zonas Eleitorais da Capital

a) Subseção: Ordem numérica crescente das Zonas Eleitorais da Capital

1. Portarias

2. Comunicados

3. Atos judiçiais

4. Atos administrativos

XIII - Seção: Zonas Eleitorais do Interior

a) Subseção: Ordem numérica crescente das Zonas Eleitorais do Interior

1. Portarias

2. Comunicados

3. Atos judiciais

4. Atos administrativos

Art. 4º  Podem assinar digitalmente o DJESP os servidores: Paola Adriana Araújo da Costa Aires, Wilson Luiz e Jair Gomes Fonseca.

Art. 5º  Fica revogada a Portaria TRE-SP nº 208/2009.

Art. 6º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em 04 de março de 2013.

ALCEU PENTEADO NAVARRO

PRESIDENTE