PORTARIA Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 38, de 3 de novembro de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que fixou orientações para a criação de novos mecanismos de cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário; e

CONSIDERANDO as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2012, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, notadamente a Meta 4, que dispõe sobre a constituição do Núcleo de Cooperação Judiciária e a instituição da figura do juiz de Cooperação,

RESOLVE:

Art. 1°  Constituir o Núcleo de Cooperação Judiciária, diretamente vinculado à Presidência do Tribunal, com as competências definidas na Recomendação nº 38/2011, do Conselho Nacional de Justiça.

Parágrafo único.  As atribuições e funções do Juiz de Cooperação serão exercidas pelo Juiz Assessor da Presidência, Dr. Marco Antonio Martin Vargas.

Parágrafo único.  As atribuições e funções do Juiz de Cooperação serão exercidas pelo Juiz Assessor da Presidência. (Redação dada pela Portaria TRE-SP nº 114/2019)

Art. 2°  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ALCEU PENTEADO NAVARRO

PRESIDENTE