
Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 425, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010.
O DESEMBARGADOR WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o término das Eleições 2010 e que a diplomação dos eleitos será realizada por este E. Tribunal e não pelas Zonas Eleitorais e que, após as eleições, o número de servidores fica mais reduzido em virtude de fruição de férias e horas credoras,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o parágrafo 3º do artigo 2º da Portaria TRE-SP nº 169, de 31 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, em 11 de novembro de 2010.
WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
PRESIDENTE
Este texto não substitui o publicado na Linha Direta nº 0 (Secretaria), 509 (Capital), 0 (Interior) de 16.11.2010.