PORTARIA Nº 164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.

O DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR MULLER VALENTE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO os termos do art. 15, § 8º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1893,

CONSIDERANDO, a designação de Comissão para recebimento de materiais permanentes e de consumo de informática na Portaria TRE-SP nº 433/2006,

CONSIDERANDO a substituição da servidora Patrícia Milani, atual Presidente da referida Comissão, na chefia da Seção de Equipamentos de Informática pelo servidor Amilton Fernandes de Azevedo,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar o servidor Amilton Fernandes de Azevedo para compor a Comissão de recebimento de materiais permanentes e de consumo de informática na qualidade de presidente, em substituição à servidora Patrícia Milani.

Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São 19 de outubro de 2009.

MARCO CÉSAR MULLER VALENTE