| Portarias TRE-SP | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA Nº 166, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003. | Regulamenta o pedido de consignação facultativa em folha de pagamento no âmbito deste Tribunal. |
| PORTARIA Nº 59, DE 24 DE MARÇO DE 2003. | Altera composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. |
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
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Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
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