Tribunal Regional Eleitoral - SP
Secretaria de Gestão da Informação e Documental
Coordenadoria De Gestão Da Informação
Seção de Legislação
PORTARIA CRE-SP Nº 69, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Altera os termos da Portaria CRE-SP nº 58/2025, que instituiu o Prêmio de Excelência para as Zonas Eleitorais do Estado de São Paulo.
O CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as deliberações da Comissão Avaliadora e a necessidade de retificação do Anexo III da Portaria CRE-SP 58/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Eixo Administrativo do Anexo III, que passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
CORREGEDOR-REGIONAL ELEITORAL
ANEXO I
EIXO ADMINISTRATIVO
Variável |
Descrição |
Data de referência |
Fonte |
Peso |
Impacto |
Comunicações de óbitos tratadas |
Quantidade de comunicações de óbitos tratadas no Sistema Infodip. |
De 01/01/2024 a 31/12/2025 |
Painel dos cartórios, em nova aba relativa ao Prêmio de Excelência (Nome: Produtividade - Óbitos tratados). Colunas Total 2024 e Total 2025 somadas. |
6,0% |
+ |
Requerimentos de justificativas tratados |
Quantidade de requerimentos de justificativas tratados no Sistema Justifica. |
De 01/01/2024 a 31/12/2025 |
Painel dos cartórios, em nova aba relativa ao Prêmio de Excelência (Nome: Produtividade - Justificativas tratadas). Colunas Total 2024 e Total 2025 somadas. |
6,0% |
+ |
Comandos manuais de ASE |
Quantidade de comandos manuais de ASE no Sistema Elo. |
De 01/01/2024 a 31/12/2025 |
Painel dos cartórios, em nova aba relativa ao Prêmio de Excelência (Nome: ASE Produtividade - Comando manual na ZE), colunas Total 2024 e Total 2025 somadas. |
6,0% |
+ |
Registros de desfiliação partidária |
Total de lançamentos de desfiliação não automática e exclusão |
De 01/01/2024 a 31/12/2025 |
Sistema Filia, em Relatórios -> Filiação. |
6,0% |
+ |
Operações de RAEs processadas |
Soma total de RAEs processados |
De 01/01/2024 a 31/12/2025 |
Painel dos cartórios (Nome: RAE para DFT - Produtividade) coluna Total Geral. |
6,0% |
+ |
Eleições realizadas |
Total de eleições realizadas pela zona eleitoral no período de referência, considerando-se a eleição realizada em cada município e as eventuais eleições suplementares. |
De 01/01/2024 a 31/12/2025 |
A respeito das eleições suplementares: https://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-suplementares/eleicoes-suplementares-2024 |
10,0% |
+ |
Decisões automáticas de coincidências de dados biográficos |
Total de decisões automáticas de coincidências no período de referência. |
De 01/01/2024 a 31/12/2025 |
Sistema Elo. Relatório Estatística de Decisão do Batimento, coluna “Automática”.
|
6,0% |
- |
Pendências no tratamento de coexistência de filiação partidária |
Total de filiações sub judice pendentes no sistema FILIA, em que a filiação tenha ocorrido dentro do período de referência e que esteja sem registro da decisão no sistema após 60 dias da expedição da comunicação pelo TSE. |
De 01/01/2024 a 31/12/2025 |
Sistema Filia, em Relatórios-> Sub Judice. |
6,0% |
- |
Banco de erros +7 dias |
Histórico de registros no banco de erros sem tratamento por mais de 7 dias. |
De fevereiro a dezembro de 2025 |
Painel dos cartórios (Nome: BANCO DE ERROS + 7 DIAS - Para tratar) |
12,0% |
- |
Título Net +7 dias |
Histórico de requerimentos de Título Net (solicitação web) sem tratamento por mais de 7 dias. |
De fevereiro a dezembro de 2025 |
Painel dos cartórios (Nome: TítuloNet - Requeridos há mais de 7 dias) |
12,0% |
- |
RAE em Dilig. +15 dias |
Histórico de RAEs registrados como em diligência sem solução por mais de 15 dias. |
De fevereiro a dezembro de 2025 |
Painel dos cartórios (Nome: RAE em Diligência - Diligências iniciadas em mais de 15 dias) |
12,0% |
- |
Quantidade de servidores |
Média aritmética da quantidade de servidores (do quadro e requisitados) lotados por mês na unidade dentro do período de referência |
01/01/2024 a 31/12/2025 |
Controle da Secretaria de Gestão de Pessoas - Lotação nas ZEs. |
12,0% |
- |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SP nº 234, de 19.11.2025, p. 4-6.
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