Instruções para as Eleições 2024

Instruções para as Eleições Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 639, DE 23 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2024.

RESOLUÇÃO Nº 637, DE 2 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos.