Instruções para as Eleições 2024
Instruções para as Eleições | Ementa/Assunto |
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RESOLUÇÃO Nº 639, DE 23 DE ABRIL DE 2024. |
Dispõe sobre a designação da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, nas Eleições 2024. |
RESOLUÇÃO Nº 637, DE 2 DE ABRIL DE 2024. | Dispõe sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as eleições e apreciação de prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos. |