Catálogo de Atas

Uma vez criada a Justiça Eleitoral brasileira pelo Decreto nº 21.076 de 24/02/1932, o então Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de São Paulo foi instalado em 25 de maio de 1932, vindo a ser extinto com a implantação da chamada ditadura do Estado Novo, em 1937, só retomando suas atividades, já sob a denominação de Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, com sua reinstalação em 6 de junho de 1945, em decorrência da recriação da Justiça Eleitoral do Brasil pelo Decreto-Lei nº 7.586, de 28/05/1945. Na primeira fase da Justiça Eleitoral  paulista (1932-1937), ocorreram três eleições: para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1932; eleições legislativas federais e estaduais, em 1934; e eleições municipais, em 1936.

Em relação a esse período, o acervo deste Regional conta com 273 atas de sessões plenárias que estão disponibilizadas no catálogo a seguir:

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