Página interna do portal

Onde estamos? O Mapeamento no Estado

Gestão Georreferenciada: O planejamento e a gestão das ações são baseados em dados georreferenciados, o que permite a análise territorial e a localização precisa das comunidades a serem beneficiadas. Essa análise envolve a sobreposição de dados das entidades parceiras e o mapeamento dos locais de votação realizado pela Justiça Eleitoral (do GEL/TRE-SP, IBGE, ITESP e FUNAI) e trabalhado por meio do Sistema de Informações Georreferenciadas (ARCGis) para traçar rotas (incluindo veículos 4x4, barco, trilhas a pé) e verificar as condições de acesso dessas comunidades aos locais de votação.

Para levar cidadania a quem precisa, primeiro precisamos saber onde essas pessoas estão. 

Até 2026, a Justiça Eleitoral mapeou 394 comunidades no estado.

Desse total, são:

• 263 assentamentos,
• 85 aldeias indígenas,
• 37 quilombos e
• 9 comunidades caiçaras.

Ações Práticas: A urna mais perto de você 

Escuta Ativa e Participação Comunitária 

A metodologia prioriza a realização de audiências públicas em formato de roda de conversa para promover a escuta ativa e garantir que as próprias comunidades apresentem suas demandas. Essa diretriz assegura a não imposição de medidas por parte do TRE-SP, alinhada à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e à Convenção nº 169 da OIT.

Você pode consultar as audiências públicas, rodas de conversa e atendimentos clicando aqui (acrescentar link dos relatórios de audiência)

 Ações e Serviços Oferecidos

A estratégia de atendimento é definida de acordo com as necessidades e particularidades locais, identificadas nas rodas de conversa.

As principais ações realizadas em cada visita incluem:

• Serviços Eleitorais: Prestação de alistamento, revisão, transferência, emissão de certidões de quitação eleitoral e transferência temporária de eleitores.1

• Acesso ao Voto: Instalação de seções eleitorais em locais de difícil acesso, nomeação de mesárias e mesários da própria comunidade.1

• Transporte: Revisão da rota e horários de transporte disponibilizado para eleitoras e eleitores no dia das eleições, em conjunto com representantes das comunidades.1

• Educação Eleitoral: Ações focadas em esclarecimento de dúvidas sobre o processo eleitoral, segurança da urna eletrônica, demonstração de funcionamento e enfrentamento à desinformação.1

Nossos Parceiros 

Nenhuma transformação acontece sozinha. O sucesso do programa conta com a cooperação de órgãos como a Fundação Florestal, ITESP, OAB e FUNAI.

Além disso, contamos com as organizações locais de cada região para nos auxiliar nesses trabalhos, tanto na emissão de documentos como no oferecimento de infraestrutura para realização dos atendimentos. Assim, também participam das ações as Prefeituras, Câmaras Municipais, Juntas Militares, Cartórios de Registro Civil, Secretaria de Educação entre outros.

Além de nos auxiliar, as organizações parceiras também participam das ações oferecendo serviços:

• Documentação Civil Emissão de documentos de identificação civil, como certidão de nascimento, casamento e RGs (em parceria com outras entidades, como o Poupatempo/PRODESP).

• Orientação Jurídica Orientação jurídica gratuita sobre direitos das comunidades quilombolas (OAB-SP) e em matéria previdenciária (Defensoria da União).

Comunidades atendidas

O Programa atua com absoluto respeito à autonomia e à individualidade de cada território. Por isso, as comunidades são consultadas previamente sobre o interesse em receber as urnas. A instalação só ocorre mediante a aceitação e o desejo expresso da população local, garantindo que o Programa não imponha sua presença, mas sim atenda à vontade soberana de cada região.

Além das seções eleitorais instaladas diretamente no interior das terras e territórios tradicionais — que seguem o princípio do consentimento prévio e respeitam a soberania de cada população —, a logística eleitoral também contempla locais de votação situados no entorno estratégico dessas áreas.

Essas estruturas externas desempenham um papel fundamental de complementaridade: elas permitem acolher de forma acessível e segura os eleitores e eleitoras pertencentes dessas comunidades, garantindo que a proximidade geográfica e a infraestrutura adequada facilitem o pleno exercício do direito ao voto.

A tabela a seguir detalha esses locais de votação de entorno, identificando o nome de cada estabelecimento, a Zona Eleitoral (ZE) à qual está vinculado, o bairro de localização, o volume total de cidadãos aptos a votar e, dentre estes, o quantitativo daqueles que realizaram a autodeclaração étnica.

Pessoas de comunidades atendidas

Para além da estruturação e logística dos locais de votação, o compromisso com a garantia de direitos se materializa no trabalho contínuo do Programa de Inclusão. Desde a sua implementação, em 2022, a iniciativa tem atuado ativamente para levar os serviços da Justiça Eleitoral até essas populações, rompendo barreiras históricas de acesso. As informações a seguir demonstram o alcance prático desse esforço, detalhando o quantitativo de cidadãs e cidadãos que foram diretamente atendidos e beneficiados pelas ações do programa ao longo dos últimos anos.

Esta área serve como um guia para que comunidades e cidadãos conheçam as leis que garantem sua participação na democracia. A inclusão eleitoral é um direito protegido por normas nacionais e internacionais.

Decreto Federal nº 6.040/2007

Esta lei criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Ela define que "Povos e Comunidades Tradicionais" são grupos que possuem culturas e formas de organização social próprias. O texto reconhece que esses grupos usam seus territórios e recursos naturais para manter sua cultura, religião e economia, transmitindo seus conhecimentos através das gerações e da tradição.

Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas

É um documento internacional que estabelece padrões mínimos para a sobrevivência, dignidade e bem-estar dos povos indígenas. Garante aos povos indígenas o direito de participar de todas as decisões que afetem seus direitos, inclusive escolhendo seus próprios representantes. Determina que os governos devem consultar e colaborar com as comunidades, agindo de boa-fé para obter o consentimento delas antes de criar leis ou medidas administrativas que as afetem.

Convenção nº 169 da OIT

OIT é a Organização Internacional do Trabalho e este é um dos tratados internacionais mais importantes sobre os direitos de povos indígenas e tribais. Reforça que os governos são obrigados a consultar as comunidades sempre que houver planos para novas leis ou atos que as prejudiquem ou afetem diretamente. Também exige que sejam criados meios para que essas populações participem livremente das decisões políticas e programas que lhes interessam, em todos os níveis de governo.

Resolução TSE nº 23.659/2021

Define as regras modernas sobre o cadastro eleitoral e direitos políticos. Garante que o atendimento da Justiça Eleitoral respeite os costumes, línguas e tradições indígenas. Algumas facilidades importantes: 

• não é preciso falar português para tirar o título, 

• há dispensa de comprovante de endereço para quem vive em terras indígenas e 

• o eleitor pode escolher votar em um local diferente de sua seção de origem se for dentro da mesma cidade.

 Atenção: Todas essas regras também valem para quilombolas.

Resolução TSE nº 23.759/2026 

Consagra o direito dessas populações de terem seus costumes e línguas considerados pela Justiça Eleitoral. Dispensa a comprovação convencional de domicílio eleitoral nas terras habitadas e garante a todas essas comunidades (incluindo os assentamentos rurais) a opção de transferência temporária de seção.

Resolução TSE nº 23.751/2026 

Determina que a agregação ou movimentação de seções nesses territórios exige, obrigatoriamente, consulta prévia. Também assegura o transporte eleitoral sem se limitar às fronteiras do município.

Resolução TSE nº 23.753/2026

Regulamenta detalhadamente a garantia e o fornecimento do transporte gratuito para o exercício do voto, exigindo que os TREs criem comitês para coordenar essas medidas.

Resolução TSE nº 23.607/2019 

Define a distribuição obrigatória e proporcional de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e Fundo Partidário para as candidaturas indígenas.

Dica de Capacitação: Conhecer essas leis ajuda a comunidade a cobrar seus direitos e a participar ativamente da construção da nossa democracia.

Acordos de Cooperação, Audiências e Consultas Públicas

Acordo de Cooperação - Fundação Florestal

Acordo de Cooperação - Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP

Acordo de Cooperação - OAB

Audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular

O Programa de Inclusão Político-Eleitoral gerou momentos tão marcantes que precisavam ser compartilhados. Como grande parte da sociedade ainda desconhece a realidade e a riqueza cultural das comunidades tradicionais, o TRE-SP transformou os registros dos atendimentos em duas grandes exposições fotográficas. O objetivo? Usar a arte para despertar a empatia e mostrar a importância da cidadania para todos.

Exposição "Motirô" (Foco nos Povos Indígenas)

O que significa Motirô? 

A palavra vem do Tupi-Guarani e significa reunir pessoas para colher ou construir algo para o coletivo, ajudando uns aos outros (é a origem da palavra "mutirão"). Esse nome traduz perfeitamente a cooperação de todas as instituições que participam do projeto.

Como funciona a mostra: 

A exposição foi inaugurada originalmente em abril de 2024 e vem acontecendo desde então neste mesmo mês, para celebrar o Dia dos Povos Indígenas. A mostra reúne fotos tiradas pelo servidor Paulo Montesso Eberlein durante as visitas às aldeias durante o Programa de Inclusão Político Eleitoral.

Conteúdo: 

O público pode conferir painéis explicativos e vídeos com falas dos servidores que participaram das ações e matérias jornalísticas.

Exposição "Quilombos - RasTREando nossas origens"

O propósito

Inaugurada pela primeira vez em novembro de 2024 , a exposição também passou a acontecer anualmente no mês de novembro, em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro). O foco é dar visibilidade aos quilombos visitados pelo programa.

O projeto RasTREando Nossas Origens

Além das belas fotos registradas nos atendimentos aos quilombos, o Tribunal fez trabalho de resgate de memória, convidando servidoras e servidores que se autoidentificam como descendentes de quilombolas a participarem da exposição, para compartilhar suas próprias histórias. A mostra contou com painéis exibindo contos, memórias e fotos de 3 servidoras que aceitaram participar da exposição.

Nossos Resultados e Impactos

As duas exposições foram pensadas para alcançar todo o público, desde os colaboradores do TRE-SP até a sociedade em geral. Veja o que construímos juntos:

• Conscientização: Aumentamos o conhecimento do público sobre as barreiras que esses grupos enfrentam para votar e como a Justiça Eleitoral atua para garantir esse direito.

• Acessibilidade para Todos: O espaço foi totalmente pensado para a inclusão. Utilizamos Linguagem Simples nos textos , vídeos com legendas e tradução em LIBRAS , altura adequada de imagens para cadeirantes e cores com contraste para pessoas com baixa visão.

• Repercussão: As mostras geraram uma ampla cobertura na mídia, incluindo veículos de grande circulação como a Folha de São Paulo.

• Compromisso Global: Com essas iniciativas, ajudamos a cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, colaborando diretamente para a "Redução das desigualdades" (ODS 10) e "Paz, Justiça e Instituições eficazes" (ODS 16).