Resolução CNJ n. 490/2023 - Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), destinado a elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema

Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial - folder

Acordo de Cooperação Técnica n. 53/2022 - celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT para o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da equidade racial no Poder Judiciário

Termo de adesão do TRE-SP ao Acordo de Cooperação Técnica n. 53/2022

Plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica n. 53/2022