Em sessão de julgamento nesta terça-feira (7), o TRE-SP, por unanimidade, desaprovou as contas de campanha eleitoral do diretório estadual do Podemos (PODE) relativas às eleições de 2018. A decisão determina o recolhimento de R$109.174,99 ao Tesouro Nacional e a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário por três meses.

No entender dos membros do Tribunal, o partido arrecadou recursos de origem não identificada, e realizou gastos eleitorais irregulares pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

A decisão tem fundamento nos artigos 34, §§ 2º e 3º, 82, §§ 1º e 2º e 77, §§ 4º e 6º, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

Cabe recurso ao TSE.

Processo nº 0606529-27.2018.6.26.0000

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