O vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-SP, des. Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, falou nesta segunda-feira (13) para alunos do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista – Ejep. O tema da palestra foi “Propaganda eleitoral dos candidatos e propaganda partidária – regras e distinções”.

Galizia focou sua exposição na propaganda eleitoral pela internet, abordando propaganda antecipada, impulsionamento de conteúdo, proibições, direito de resposta, fake news e liberdade de expressão. Para ilustrar os assuntos abordados, o palestrante deu exemplos de casos julgados anteriormente pelo TRE-SP e o TSE.

Segundo ele, o uso do poder de polícia pelo juiz eleitoral é muito importante para garantir a paz e o equilíbrio no processo eleitoral. Ao citar as restrições da lei eleitoral, ele destaca a denunciação caluniosa como a principal preocupação da justiça eleitoral, “sobretudo em momento de fake news”.

Ainda com relação às fake news, o vice-presidente ressaltou que os tribunais vêm se aparelhando para lidar com os problemas provocados pelo uso de robôs e impulsionamento de conteúdo com o intuito de denegrir candidatos e na criação por diversos públicos de canais específicos para denúncias. “Nós mesmos, no Tribunal Regional Eleitoral, atuamos nas eleições visando à consolidação dessas informações falsas, uma comunicação para rebater ou reprimir esse tipo de disseminação, que é muito ruim para o nosso sistema eleitoral”.

No entanto, o corregedor lembrou que a desinformação nem sempre é de fácil identificação e o antídoto principal é a informação. “Quando se descobre que a notícia é falsa, você pode retirar do ar ou não (...) porque às vezes as questões são muito difíceis de detectar”. Como solução, ele propõe um sistema que possa apurar a contrainformação e permita uma tomada de decisão mais segura pelo juiz eleitoral.

O presidente do TRE-SP, des. Nuevo Campos, abriu a aula enaltecendo a parceria da Ejep com a Escola Paulista da Magistratura (EPM), que viabiliza a realização do curso. “É uma parceria extremamente frutífera”.

 Curta nossa página no Facebook www.facebook.com/tresp.oficial

 Siga nosso twitter oficial trespjusbr

 Siga nosso Instagram @trespjus